O presidente do Tribunal de Contas da União [TCU], ministro Augusto Nardes, recebeu, na última terça-feira [5], a visita da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil [SAC], Wagner Bittencourt, em evento no qual foi apresentado novo modelo de concessão de aeroportos.
Também estiveram presentes ministros do tribunal e membros do Ministério Público junto ao TCU, além do presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Infraero], Gustavo do Vale.
Foram destacadas as novas concessões a serem feitas, que ocorrerão no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte. Essas duas concessões estão atualmente em fase de estudos de viabilidade técnica e econômica e de montagem de editais, os quais serão, futuramente, submetidos à análise prévia do TCU.
A previsão é de que os leilões ocorram em setembro deste ano, e estima-se que gerarão investimentos da ordem de R$ 11,4 bilhões, dos quais R$ 6,6 bilhões no Galeão e R$ 4,8 bilhões em Confins.
AVIAÇÃO REGIONAL Foi apresentado também um plano de fomento à malha aérea do interior do país, que tem por objetivo aumentar o acesso da população de cidades menores ou afastadas dos grandes centros urbanos a voos regulares.
A meta do projeto é que 95% da população brasileira possa ter à sua disposição voos regulares num raio de até 100 km de sua residência. Para tanto, estimam-se investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões nos próximos 4 anos em 270 aeroportos do país. Atualmente, 130 aeroportos nacionais recebem voos com alguma regularidade.
Para viabilizar esse objetivo, segundo o governo, a aviação regional necessita de outros tipos de incentivos, além dos investimentos em infraestrutura relacionados à construção ou à reforma dos aeroportos de pequeno e médio porte.
Nesse sentido, estuda-se a possibilidade de isenção de tarifas aeroportuárias para terminais cujo movimento é inferior a um milhão de passageiros por ano, com financiamento oriundo do Fundo Nacional de Aviação Civil [Fnac].
Além disso, o governo analisa a possibilidade de conceder subsídios a rotas de baixa ou média densidade de passageiros.
O ministro Augusto Nardes destacou a importância da análise prévia do TCU sobre os editais de concessão de serviços públicos, pois ela garante resultados mais rápidos para a sociedade, na medida em que permite eventuais correções de rumo em estágio ainda inicial e evita a ocorrência de problemas no andamento das obras e na prestação dos serviços à população. “A economia de tempo e de recursos públicos do país é essencial”, salientou o presidente do TCU.
* Com informações do TCU
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