CGU capacita 70 servidores de todo o País para o Programa Brasil Transparente

De 4 a 8 de março, a Controladoria-Geral da União [CGU] realiza, em Brasília, o quinto Encontro Nacional dos Núcleos de Ações de Prevenção, reunindo cerca de 70 servidores, incluindo os lotados nos Núcleos de Ações de Prevenção [NAP] de todas as Unidades Regionais e os lotados no Órgão Central. 

Um dos objetivos é capacitar os servidores responsáveis pela execução das ações do Programa Brasil Transparente em todo País. 

O programa prevê suporte para os entes federados que necessitem de auxílio para o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação: como regulamentar lei própria, estruturar os Serviços de Atendimento ao Cidadão em formato presencial e virtual e estabelecimento de instâncias recursais, entre outras ações. 

Além das orientações aos entes que aderirem ao programa, o Brasil Transparente prevê também a cessão do Sistema Informatizado de Acesso a Informação utilizado pelo Governo Federal, conhecido como e- SIC. 

Já manifestaram interesse nas ações do Programa Brasil Transparente mais de 190 municípios. O Encontro vai apresentar ainda resultados obtidos e possibilidades de aperfeiçoamento de outras ações já desenvolvidas com foco no fortalecimento da gestão pública e no controle social.  

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU