Assembleia aprova repasse de R$ 41,86 milhões para a cultura no Ceará

Na sessão dessa quarta-feira [27] da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram a mensagem 7.465/13, do Executivo, que autoriza o repasse de recursos para a execução dos programas Memória Cultura, Incentivo às Artes e Culturas Regionais do Ceará, Incentivo à Leitura e ao Conhecimento, e Promoção da Juventude. 

O projeto prevê a transferência de R$ 41,86 milhões para a execução dos programas. 

Também foi aprovado o projeto de lei 34/12 do deputado Antonio Carlos [PT], que institui a Semana Estadual de Incentivo à Agroecologia no Ceará, a ser realizada anualmente, entre os dias 14 e 20 de outubro; e o 143/12, que considera de utilidade pública a Associação Beija-Flor, apresentado pelo deputado Lula Morais [PCdoB]. 

Quanto aos três projetos de indicação, dois são da deputada Fernanda Pessoa [PR], o 48/12, que dispõe sobre o pagamento do IPVA dos veículos de propriedade de locadoras; e o 86/12, que institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva no Ceará. 

O terceiro – 64/12 – da deputada Eliane Novais [PSB], acrescenta parágrafo ao art. 100 da lei nº 9.826/1974, que trata sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado. Foi aprovado ainda [por 28 votos a favor e um contra] o veto parcial, de autoria do Poder Executivo, ao Art. 2º do Autógrafo de Lei n.º 171/2012, que revoga o parágrafo único do Art. 4º da Lei n.º 14.881/2011. 

Já Eliane Novais [PSB] apresentou o requerimento nº 555/2013 propondo que a AL envie requerimento à Câmara dos Deputados, defendendo a saída do deputado federal Marco Feliciano [PSC-SP] da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. 

A iniciativa da parlamentar provocou debate na Casa. Dra. Silvana [PMDB] se manifestou contra o requerimento e defendeu o deputado das acusações de homofobia, racismo e discriminação contra mulheres. 

Fernando Hugo [PSDB] também se posicionou contra e disse que a AL não pode interferir na eleição da Câmara dos Deputados. João Jaime [PSDB] concordou com Fernando Hugo. Rachel Marques [PT] questionou a posição dos deputados e afirmou que a Casa deve discutir a questão e se declarar sobre ela. Fernanda Pessoa também se manifestou a favor das declarações de Rachel Marques. 

Roberto Mesquita [PV], Augustinho Moreira [PV] e Ely Aguiar [PSDC] também se opuseram ao pedido de Eliane Novais. Nesta quarta-feira, foram aprovados 76 requerimentos. Já a votação dos requerimentos 555/13 e 619/13, ambos de Eliane Novais, ficou para a próxima sessão.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa