Já se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] projeto de resolução [PRS 1/2013], de autoria do Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS].
Essas alíquotas, que são de 7% nos estados das regiões Sul e Sudeste [exceto Espírito Santo] e de 12% nos demais, deverão convergir para 4% até 2025.
Como a redução prevista é de um ponto percentual ao ano, a alíquota das regiões Sul e Sudeste chegaria a 4% em 2016 - percentual que só seria praticado pelas demais regiões em 2025. Com a mudança, o governo federal pretende deslocar o peso da tributação da origem para o destino das mercadorias, o que desestimularia a concessão de benefícios que hoje movem a chamada guerra fiscal.
O projeto de resolução excetua da regra geral as operações originadas da Zona Franca de Manaus e as realizadas com gás natural, cuja alíquota continuará em 12%.
A proposição será examinada apenas pelo Senado, sendo promulgada em seguida se aprovada.
* Com informações da Agência Senado
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