A Câmara e o Senado terão de votar, nos próximos dias, 23 medidas provisórias [MPs] que tratam tanto de temas triviais da administração pública, como a abertura de créditos extraordinários no Orçamento, quanto de assuntos de grande impacto nas relações federativas, como a compensação aos estados e ao Distrito Federal pela redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS].
O excesso de MPs foi um dos temas principais do discurso de posse do novo presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros. Depois de eleito no dia 1º, Renan ressaltou a importância do equilíbrio entre os poderes e saiu em defesa de um Legislativo mais forte.
O parlamentar alagoano criticou o excesso de medidas provisórias que chegam ao Congresso, e prometeu acabar com o acúmulo de vetos aguardando deliberação. "As medidas provisórias só podem ser editadas em situação de urgência e relevância, dois conceitos banalizados nos últimos anos, e que atrofiaram o Congresso", reclamou.
No dia 4, ao abrir o ano legislativo, ele anunciou que pretendia se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em busca de solução definitiva para o excesso de MPs enviadas ao Parlamento.
* Com informações da Agência Senado
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