Na última terça-feira (5), o ministro Aloizio Mercadante anunciou que a partir deste ano, novos cursos de medicina só serão abertos com a publicação de editais de chamamento público do Ministério da Educação. Baseado no levantamento do governo federal, serão escolhidos municípios que tenham condições de receber os cursos.
“Temos total segurança de que essa estratégia será um novo salto de qualidade”, disse Mercadante. “O setor privado tem interesse em disputar essa oferta.”
De acordo com o ministro, o governo federal espera apoiar as instituições de ensino interessadas em abrir cursos nas regiões a serem selecionadas. Elas terão acesso a crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES].
A medida faz parte do pacote de avanços na política de regulação para os cursos de medicina.
A localidade é um dos critérios para abertura de cursos de medicina. O MEC também vai deferir cursos com base em critérios técnicos e de transparência, como demanda por médicos em cada região do país e disponibilidade de equipamentos públicos de saúde.
Os critérios foram amplamente debatidos por comissão de especialistas composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional de Educação e de outras entidades do setor.
No Brasil, funcionam hoje 197 cursos de medicina, dos quais 78 em instituições públicas. Todos eles serão supervisionados. Outros 70 aguardam decisão do MEC — 51 para autorização de abertura de curso e 19 para aumento de vagas. A liberação desses cursos representaria mais de 6 mil novas vagas.
RESIDÊNCIA Entre as condições básicas para uma instituição oferecer curso de medicina está a existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias — clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade. Estudos mostram que a fixação de médicos em uma região está diretamente ligada ao período em que o profissional cumpre a residência médica.
::: Portaria Normativa nº 2 do MEC, publicada na edição de segunda-feira, 4, do Diário Oficial da União com normais mais restritivas.
* Com informações do MEC e Aprece
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