O deputado Carlomano Marques [PMDB] foi oficialmente citado, na última sexta-feira [08], da decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa [AL-CE] de conceder o prazo de oito sessões ordinárias para sua defesa.
O procedimento foi anunciado, na tarde desta sexta, pelo presidente da Casa, deputado José Albuquerque [PSB], após reunião extraordinária com os demais membros da Mesa e com o procurador da Casa, Paulo Hiran.
O presidente José Albuquerque informou que a Mesa acatou, por unanimidade, o parecer da Procuradoria, que está embasado na Constituição Federal e no Regimento Interno da Assembleia. A decisão é referente ao processo de cassação do mandato do peemedebista, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará [TRE-CE].
Segundo o procurador, o prazo para o peemedebista se pronunciar começa a ser contado a partir da próxima quinta-feira [14]. Ainda de acordo com Hiran, a defesa deve ser feita, obrigatoriamente, por escrito e, após a apresentação da mesma, a Mesa Diretora terá um prazo de mais cinco sessões ordinárias para anunciar a decisão final. Esse intervalo também é previsto pelo Regimento Interno da Casa. “Não há possibilidade de a Mesa divergir da decisão do TRE, que cassou o mandato do deputado no final de 2012”, acrescentou.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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