Deputados e senadores têm o desafio de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 [Ploa 2013], após o retorno do Carnaval.
A oposição descartou a possibilidade de acordo para aprovar o Orçamento da União em votação simbólica. “O governo que mobilize a sua base na Câmara e no Senado para aprovar [o projeto]”, disse o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias [PR].
Dias disse ainda que os partidos aliados têm número suficiente para aprovar o que quiserem no Congresso. “O problema é que não existe consenso entre os governistas e eles querem jogar a culpa na oposição, que não tem número para barrar qualquer votação.”
Entre os governistas, o líder do PT, Wellington Dias, confirmou à Agência Brasil que há uma divisão na base, mas que, apesar disso, ele acredita ser possível votar a peça orçamentária na semana que vem.
Para o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá [PMDB-RR] disse que não há nada que impeça a votação na semana que vem. Segundo ele, os impasses sobre questões como reajuste dos servidores públicos ativos e inativos e a dúvida jurídica sobre a votação do Orçamento antes da análise dos mais de 3 mil vetos pelo Congresso já foram resolvidos.
Na quinta-feira [7] o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal [STF], esclareceu em um despacho que a liminar concedida por ele para suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao Artigo 3º da Lei dos Royalties [Lei 12.734/12] não impede que o Congresso Nacional analise outros projetos.
“Na base governista, a discussão se limita à liberação das emendas parlamentares e temas específicos de fortalecimento do Congresso”, disse Jucá. Ele destacou, no entanto, que em nenhum momento deputados ou senadores vincularam esses debates à votação do Orçamento para 2013.
O senador Valdir Raupp [PMDB-RO] disse que nos próximos dias haverá uma mobilização de lideranças da base para votar o Orçamento já na semana que vem. “Se depender do PMDB, os deputados e senadores do partido votarão o mais rápido possível. O país precisa crescer, investir e sem orçamento não tem como isso acontecer”, explicou.
Raupp ressaltou que será uma “irresponsabilidade” dos líderes e do Congresso não votar agora a proposta orçamentária. Se não houver um acordo, o senador disse que não terá outro caminho que não seja o de levar a disputa direto para votação em plenário.
* Com informações da Agência Brasil
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