O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel [PT-CE], afirmou na última quarta-feira [6] que o atraso na votação do Orçamento de 2013 afeta os investimentos do país, com prejuízo imediato para os municípios.
Ele salientou que o governo fica impedido de assinar novos convênios com as prefeituras na ausência de peça orçamentária. "A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite convênios antes da vigência do Orçamento", esclareceu.
O governo quer dar “tranqüilidade” aos municípios e estados, reforçou Pimentel. Assim, conforme assinalou, tem todo interesse na aprovação da proposta orçamentária. Ele disse esperar que o mesmo sentimento prevaleça entre os líderes partidários, para que o projeto possa brevemente ser submetido à votação final em sessão do Congresso.
"Esta Casa é de diálogo e nós queremos estimular e fortalecer o pacto federativo e, em especial, os municípios" considerou. Pimentel lembra que o acordo de procedimentos entre governistas e oposição, no final de 2012, previa a votação do Orçamento na última terça-feira [5].
Ele lamentou a decisão da oposição em condicionar a votação ao exame dos vetos presidenciais que aguardam decisão no Congresso. Com isso, a sessão foi cancelada, com adiamento da deliberação sobre o Orçamento.
Sobre notícias de que o adiamento foi também estimulado por insatisfações, inclusive de governistas, com o ritmo da liberação de recursos de emendas parlamentares, Pimentel disse que esse assunto não foi abordado na reunião de líderes que antecedeu a suspensão da sessão do Congresso. - Se pegarmos todo o debate de ontem [na reunião de líderes], toda a discussão foi em produzir solução para a questão da votação dos vetos - assegurou.
"Esta Casa é de diálogo e nós queremos estimular e fortalecer o pacto federativo e, em especial, os municípios" considerou. Pimentel lembra que o acordo de procedimentos entre governistas e oposição, no final de 2012, previa a votação do Orçamento na última terça-feira [5].
Ele lamentou a decisão da oposição em condicionar a votação ao exame dos vetos presidenciais que aguardam decisão no Congresso. Com isso, a sessão foi cancelada, com adiamento da deliberação sobre o Orçamento.
Sobre notícias de que o adiamento foi também estimulado por insatisfações, inclusive de governistas, com o ritmo da liberação de recursos de emendas parlamentares, Pimentel disse que esse assunto não foi abordado na reunião de líderes que antecedeu a suspensão da sessão do Congresso. - Se pegarmos todo o debate de ontem [na reunião de líderes], toda a discussão foi em produzir solução para a questão da votação dos vetos - assegurou.
* Com informações da Agência Senado
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