Reunidos em sessão plenária, os deputados aprovaram nesta quinta-feira [21] 17 projetos.
Destes, 12 são de lei, dos quais quatro, oriundos da mensagem 01/13, definem revisão de subsídios dos membros do Judiciário - nº 01/13, do Ministério Público do Ceará 02/13, dos conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas dos Municípios 04/13 , dos membros do Tribunal de Contas do Estado, e do subsídio dos procuradores de Contas do Ministério Público Especial e dos auditores 05/13 . Outros cinco projetos são de indicação.
Dois projetos de lei foram propostos pela deputada Fernanda Pessoa [PR]: 117/12, instituindo o Dia do Profissional da Segurança Pública no Estado do Ceará em 3 de janeiro de cada ano, e 122/12, criando o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer, em 21 de setembro.
Outras duas matérias aprovadas são de autoria do deputado Welington Landim [PSB]: 139/12 , que institui o Dia do Engenheiro Mecânico no Estado, em 10 de maio, e 140/12, sobre o Dia da Micro e Pequena Empresa do Ceará, em 5 de outubro.
Os demais projetos de lei são: 12/12 , do então deputado Moésio Loiola [PSD], que denomina de Bárbara Pereira de Alencar a Policlínica de Campos Sales; 43/12 , de Rachel Marques [PT], que institui o Programa Escola Gentil na rede de ensino estadual [parecer favorável com a supressão das alíneas e, f, g do art. 3º da proposição]; 101/12 , de Ferreira Aragão [PDT], criando o Dia Estadual de Orientação Sobre o Bem-Estar da Mulher, em 8 de março; e 104/11 , do deputado Lucílvio Girão [PMDB], que denomina Luis Girão a estrada da Tanguiera, que liga Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, no trecho entre a CE-065 e CE-060, no município de Maranguape.
Dos cinco projetos de indicação, o nº 45/12 , do deputado Sineval Roque [PSB], cria o Programa de Acompanhamento e Escolarização Hospitalar na rede pública de saúde estadual. A criação de outro programa é tema do projeto de indicação 55/12, da deputada Dra. Silvana [PMDB]. Trata-se do Programa Estudar por Vocação na rede pública de ensino do Ceará.
Já o de Ferreira Aragão [PDT], por meio do projeto de indicação 83/12, sugere a criação da Casa do Idoso, nos municípios cearenses em parceria com o Estado.
Duas indicações foram propostas pela deputada Bethrose [PRB], 74/12 e 77/12, dispondo sobre a criação de Delegacias de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas cidades de Juazeiro do Norte e Crateús, respectivamente, com jurisdição nos municípios integrantes de sua microrregião.
Foram aprovados ainda na sessão plenária 237 requerimentos. Ao total foram apreciados 245, porém três destes foram rejeitados e cinco retirados de pauta.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário