A Associação dos Municípios do Estado do Ceará [Aprece] se reuniu na última quarta-feira [20], com representantes do Tribunal de Contas do Estado e técnicos da Secretaria de Educação do Ceará.
Na pauta, a resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] que trata do transporte escolar.
O objetivo dos agentes reunidos era melhorar a maneira como ocorre o transporte de estudantes da rede pública nos Municípios cearenses. Além disso, eles discutiram as regras desse serviço previstas na resolução 18/2012 do FNDE.
O documento diz que os veículos devem ser utilizados exclusivamente no descolamento de alunos da rede pública e que é permitido o descolamento para outras unidades somente quando se tratar de atividades pedagógicas fora das escolas. Qualquer outro uso é tido como irregular.
FISCALIZAÇÃO Na reunião a Aprece foi informada de que a fiscalização do transporte escolar é feita pelo TCE-CE. O representante do Tribunal pediu à presidente da Aprece, Adriana Pinheiro, que divulgue as regras e sensibilize os gestores para que não usem os veículos de maneira irregular.
Para fiscalização, os servidores do TCE-CE contam com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e Estadual em todos os Municípios do Ceará.
Adriana Pinheiro se comprometeu a auxiliar na divulgação da resolução e contribuir para que todos os gestores municipais conheçam de fato os critérios para a utilização de veículos do transporte escolar.
* Com informações da Agência CNM e Aprece
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