Endividados e impedidos de realizarem convênios com o Governo Federal. É assim que se encontram as Prefeituras de Icó, Baixio, Cedro, Ipaumirim, Jaguaribe, Orós e Umari.
Estes casos fazem parte dos 119 municípios cearenses e mais de 3,5 mil no Brasil que estão impedidos de celebrar convênios com a União, por estarem com as contas em situação irregular, de acordo com indicadores do Cadastro Único de Convênios do Tesouro [Cauc].
As informações forma divulgadas pelo relatório da Confederação Nacional de Municípios [CNM], na última segunda-feira [28]. Os dados apontam que o número de municípios com contas irregulares no Brasil representa 64,4% do total de cidades do País. No Ceará, 65,8% dos municípios têm pelo menos um item não comprovado no Cauc.
O fato que inclui o Icó, por conta da situação de inadimplência, faz com que o Município, além de outros 118 prefeitos do Ceará fiquem impedidos de fazer as chamadas “transferências voluntárias” com o Governo Federal, até que organizem as finanças de seus municípios.
Esse tipo de transferência consiste na entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Não fazem parte da transferência citada o Fundo de Participação dos Municípios [FPM], um repasse constitucional, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde [SUS].
* Com informações da Agência CNM e repercussão do O Povo Online
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