Em 24 Estados, 387 Municípios tiveram o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] zerado.
O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social [INSS] e/ou com a Receita Federal.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios [CNM], 24 prefeituras nesta situação eram cearenses. A CNM usou os extratos do repasse do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do Fundo atingiu 6,9% do total de Municípios.
Fazem parte da lista [abaixo] os municípios cearenses de Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Camocim, Catunda, Ererê, Forquilha, Guaramiranga, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jardim, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mucambo, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Umirim.
A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160. Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram Municípios com FPM zerado. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram Municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente.
Ainda segundo a CNM, pelo encontro de contas entre o governo federal e os Municípios, a União deve aos Municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos Municípios alcança R$ 25 bilhões.
* Com informações da Agência CNM
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