Com a leitura do expediente na sessão desta sexta-feira [7], iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 142/12, de autoria do deputado Roberto Cláudio [PSB].
A iniciativa propõe que seja considerado de utilidade pública o Centro de Integração Psicossocial do Ceará, entidade não governamental, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza.Também começaram a tramitar dois projetos de indicação.
O 127/12, proposto pelo deputado Lula Morais [PC do B], dispõe sobre o enquadramento funcional de servidores do Quadro III do Tribunal de Justiça do Estado.
Já o 128/12, de autoria do deputado Professor Teodoro [PSD], propõe a instituição do Fundo Estadual de Defesa das Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará.
As proposições serão encaminhadas para a Procuradoria da Casa e, na sequência, às comissões técnicas para apreciação. Depois, retornam ao plenário para votação.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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