Na sessão solene da última quinta-feira [29], o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 71/2012, que
prevê a articulação de um sistema colaborativo dos órgãos das três
esferas da federação.
A ideia do Sistema Nacional de Cultura teve como autor da Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 416/2005 o deputado Paulo Pimenta [PT-RS], que resultou na
emenda promulgada.
De acordo com o parlamentar, 23 dos 27 estados e um quarto dos municípios brasileiros
manifestaram interesse na adesão ao novo sistema. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, afirmaram que a emenda
contribui para organizar, qualificar e universalizar as políticas
culturais.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que o Sistema Nacional de Cultura legitima uma estrutura que vai articular e organizar a gestão do setor, aproximando as administrações federal, estadual e municipal, e a sociedade civil.
A ministra também conclamou os senadores a aprovarem o Vale-Cultura, já votado pela Câmara [PL 4.682/2012], por considerar o instrumento capaz de provocar “uma revolução” no país. Segundo ela, os beneficiários serão pessoas que ganham até cinco salários mínimos e que passarão a ter acesso a peças de teatro, cinema, livros e DVDs.
Marta Suplicy afirmou que tramitará no Senado também o ProCultura, “que começou como Lei Sarney e depois virou Lei Rouanet”, e fez um apelo a Sarney que seja relator da proposta, PL 6.722/2010, quando ela chegar à Casa.
A emenda promulgada nesta quinta-feira define os órgãos compreendidos pelo Sistema Nacional de Cultura: além do ministério e do Conselho Nacional da Cultura, os órgãos estaduais e municipais e as instituições públicas e privadas que atuam no setor. Complementam esse sistema museus, bibliotecas e arquivos, entre outros.
A emenda prevê uma articulação com órgãos setoriais, como os das áreas de educação, de ciência e tecnologia, de turismo e de esportes, entre outros.
* Com informações da Agência Senado
0 comentários :
Postar um comentário