O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou o afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Francisco Chagas Magalhães Mesquita, de cinco secretários e quatro servidores por atos de improbidade administrativa.
A decisão, proferida nessa quinta-feira [29], tem como objetivo garantir o andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas.
Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará [MPCE], o gestor desviou o montante de R$ 1.391.170,87, o que caracteriza apropriação indevida.
A verba seria utilizada para pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço [ISS], entre outros.
A denúncia, que teve como base inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE], também constatou irregularidades na contratação de servidores, de processos licitatórios e no controle de gastos da Prefeitura, loalizado no Sertão Central.
P
or conta disso, o MPCE ajuizou ação, com pedido liminar, solicitando o afastamento e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Argumentou que os acusados poderão tumultuar a coleta de provas, caso permaneçam nos cargos.
O magistrado, que é titular da 1ª Vara de Santa Quitéria, concedeu a liminar afastando preventivamente o prefeito e mais nove acusados. “É preferível adotar tal medida a colocar em risco a instrução processual e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”.
Também decretou a indisponibilidade dos bens para assegurar eventual e integral ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal. Em consequência, determinou que o vice-prefeito suceda o chefe do Executivo imediatamente, até ulterior deliberação.
Ordenou, ainda, a suspensão de todos os contratos temporários realizados durante o período eleitoral, que se mostram nulos de pleno direito. Além disso, suspendeu os contratos celebrados com as seguintes empresas: Meritus Consultoria e Controladoria Governamental, F.A. Moreira Souza-ME e Itarget TEC. da Informação Ltda., por indícios de que não estão realizando os serviços contratados.
RELAÇÃO DOS ACUSADOS:
Francisco Chagas Magalhães - Prefeito de Santa Quitéria;
Antônio Arnóbio G. Lobo Parente - Secretário de Administração;
Regina Elena Magalhães - Secretária de Educação;
Antônio Jerlan Mesquita Leitão - Secretário de Finanças;
Ana Rachel Magalhães Mesquita - Secretária de Assistência Social;
Kaline Costa Mouta - Tesoureira;
Francisco Marco Martins Parente - Ex-secretário de Administração e Finanças;
Quitéria Régia Tavares André Mororó - Secretária de Saúde;
João Augusto Mesquita - Chefe do setor de Transportes da Prefeitura;
Vanessa de Paula Rodrigues - Presidente da Comissão de Licitação [CPL].
* Com informações do TJCE
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