O governador Cid Gomes se reunirá nesta terça-feira [4]) com os governadores de mais 23 estados brasileiros para discutir as novas regras sobre a partilha dos royalties do pré-sal.
A reunião será às 10h, na Representação do Ceará em Brasília. A decisão de marcar o encontro foi motivada na última sexta-feira [30] a partir do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff com relação à distribuição dos royalties do petróleo explorados na camada do pré-sal.
Com o veto, os estados produtores de petróleo vão receber a maior parte dos royalties, enquanto que os demais estados brasileiros terão a menor fatia, apesar de a área do pré-sal estar localizada a milhares de quilômetros da costa dos estados definidos como produtores.
A Presidenta retirou do texto a parte relativa à repartição dos campos já explorados sob o argumento de garantir a segurança jurídica de contratos firmados. Uma medida provisória preencherá o vazio jurídico deixado pela supressão, e ainda estabelecerá a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos para a Educação, tanto pela União, quanto pelos estados e municípios. Além disso, 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal serão aplicados no ensino.
* Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado e daCasa Civil
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