A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas [PMDB-ES], o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho [PR-RJ] e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram nessa quarta-feira [8] no Supremo Tribunal Federal [STF] com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na terça-feira [6] pela Câmara.
No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, os deputados pedem que seja expedida uma liminar, em caráter “urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que ainda depende de sanção presidencial para ser transformado em lei.
Os parlamentares dizem que o texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini [PT-SP] era melhor do que o do Senado, que foi aprovado pela Câmara.
Na petição, assinada pelo advogado Humberto Ribeiro Soares, os parlamentares requerem “reiterativamente, que [o STF] conceda, urgentissimamente, de imediato, a medida liminar pedida na inicial”. O pedido dos deputados visa a reforçar o mandado de segurança que foi apresentado ao ministro Luiz Fux quando da aprovação do projeto da nova divisão dos royalties pelos senadores.
* Com informações da Agência Brasil
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