O Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE] divulgou, nesta semana, a relação dos municípios que serão fiscalizados no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2012, através do Plano Anual de Fiscalização para 2012.
Dentre os seis municípios que terá fiscalização, está a Prefeitura Municipal de Icó, que receberá uma inspeção especial do Tribunal.
ANTI-DESMONTE - A inspeção especial integra a ação conjunta entre o TCM-CE e oMinistério Público do Estado do Ceará [MPCE], que formaram comissões para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais.
A operação conjunta do MPCE e do TCM-CE tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.
Na região, encontram-se neste caso na região Icó, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Pereiro e Umari. Cedro, Iguatu e Orós aguardam decisão da Justiça Eleitoral para saber s se encaixar nesta situação.
A comissão do MPCE é coordenada pelo procurador de Justiça Maurício Carneiro e conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap]. A outra comissão é composta por representantes do TCM-CE. Segundo o procurador de Justiça, as reuniões entre as comissões do MPCE e do TCM-CE serão semanais.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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