O controle eletrônico de velocidade feito nas rodovias federais está sendo implementado de forma lenta.
Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União [TCU], o cronograma do programa instituído para esse fim em 2009 prevê que 2.227 medidores eletrônicos deveriam estar em operação em abril de 2012, mas, em junho, só 584 estavam operando.
Ao todo são 2.696 aparelhos contratados. A lentidão deve-se a atrasos na execução de atividades como análise de estudos técnicos e aferição dos equipamentos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial [Inmetro].
Entre 2007 e 2010, ocorreram 24.393 acidentes fatais nas estradas brasileiras, com 213.519 feridos. Estudos do Dnit mostram que o custo gerado pelos acidentes, compreendendo danos aos veículos, custos médico-hospitalares, despesas de funerais, danos ao patrimônio do Dnit e até custos subjetivos, superou R$ 26 bilhões, entre os anos de 2006 e 2008.
Embora existam aparelhos em funcionamento, as notificações de infrações e de penalidades não estão sendo feitas, o que impossibilita a aplicação de sanções. O fato decorre principalmente da falta de acesso pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes [Dnit] ao Sistema de Registro Nacional de Infrações [Renainf].
A dificuldade na cobrança de multa pode, segundo o ministro-relator do processo José Múcio Monteiro, comprometer a efetividade do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade no aumento da segurança nas estradas.
Para tentar sanar a deficiência, o Dnit estabeleceu com as empresas contratadas nova meta de colocar em operação 1.650 medidores de velocidade até o final deste ano, número que corresponde a 74% do quantitativo previsto.
O TCU também constatou possibilidade de melhoria na metodologia de controle da velocidade, baseada atualmente em aparelhos fixos que só inibem a alta velocidade no ponto vigiado, além de possível terceirização de funções como validação de imagens de veículos infratores, análise e monitoramento de defesa prévia e recurso contra autuações.
O TCU determinou [Acórdão 2758/2012] que o Dnit passe a monitorar as causas de atrasos e remeta os dados ao Tribunal.
* Com informações da Agência TCU
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