O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, ingressou hoje com uma ação civil pública contra a prefeita de Tarrafas, Antonia Simião Lopes Leite.
Ela é acusada de improbidade administrativa, por terem sido constatadas graves irregularidades na sua gestão.
A prefeita municipal teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sendo aplicada multa, imputação de débito e nota de improbidade administrativa contra ela ao ser constatada a ocorrência de despesas públicas sem licitação.
Allém disso, a gestora também realizou o pagamento de diárias sem o mínimo amparo legal.
Segundo o promotor de Justiça, todos os atos de improbidade foram praticados por Antônia Simião Lopes Leite de forma livre e consciente, pois a maioria deles necessitava superar as fases de execução da despesa pública.
Caso venha a ser condenada pela Justiça, a prefeita de Tarrafas poderá sofrer as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício oficial pelo prazo de cinco anos.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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