O Tribunal Superior Eleitoral [TSE] recebeu, nestes dias, os últimos Recursos Especiais Eleitorais [Respe's] de candidatos à Câmara de Vereadores de Icó.
Após indeferir de forma definitiva [transitado em julgado] três candidatura ao Legislativo icoense, a Corte Eleitoral irá julgar, inicialmente de forma monocrática, os Respe's dos vereadores Ricardo Nunes [PMDB] e Marconiêr Mota [PMDB], que ainda tentam ter o registro regularizado.
Os dois recorrentes tiveram o registro de candidatura indeferidos pela 15ª Zona Eleitoral, em Icó, além do Tribunal Regional do Ceará [TRE-CE], de forma unânime. Ambos ainda entraram com embargos de declaração no TRE-CE, mas os embargos foram desprovidos unanimemente.
O primeiro a ser julgado, pelo ministro Dias Toffoli, será Ricardo Nunes [Respe nº 6811]. Isso em razão do recurso haver chegado antes e já haver sido distribuído, além de ter passado pelo Ministério Público Eleitoral [MPE] com o parecer. A última movimentação foi o recebimento do Respe no gabinete do ministro do TSE, na segunda-feira [15]. Nunes obteve, segundo o TRE-CE, 2.573 votos.
O segundo processo recebido pela Corte Eleitoral, nessa terça-feira [16], foi do outro peemedebista, Marconiêr Mota [Respe 6556]. Conforme o cronograma, ainda haverá a distribuição do Respe para o(a) ministro(a) e o parecer do MPE, para, assim, haver a decisão monocrática. O vereador tev 1.440 sufrágios, conforme o TRE-CE.
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