Comissão de Defesa Social da Assembleia aprova dois projetos de indicação e um de lei

A Comissão de Defesa Social aprovou, nesta quarta-feira [10], dois projetos de indicação e o de lei 70/12, que propõe afixação de cartazes em hospitais públicos e delegacias com telefone e endereço dos grupos dos Alcoólicos Anônimos [AA] na cidade. 

A proposta é de autoria do deputado Delegado Cavalcante [PDT], presidente da comissão. No texto da matéria, o parlamentar pedetista argumenta que “por sua conhecida ajuda na reinserção de alcoólatras à família, ao trabalho e à sociedade, esta irmandade merece ser mais bem divulgada”. 

Para ele, os hospitais e delegacias “são locais que constantemente recebem vítimas do álcool”. O projeto de indicação 57/12, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio [PSB], sugere ao Governo do Ceará criar a Delegacia Especializada em Contrafação de Marcas e Patentes. 

“Se deseja a criação de uma delegacia especializada no combate à prática da pirataria, principalmente pela enorme quantidade de impostos que o Estado deixa de arrecadar, além da possibilidade de que os lucros auferidos com os produtos falsificados vendidos venham a financiar outros tipos de delitos em nosso Estado”, justificou. 

Já o projeto de indicação 19/12, do deputado Ferreira Aragão [PDT], sugere disponibilizar, por meio da internet, informações sobre veículos recuperados pela polícia que tenham sido objeto de furto ou roubo. A reunião foi presidida pelo líder interino do Governo, deputado Sérgio Aguiar [PSB], que é vice-presidente do colegiado. Participaram também os deputados Professor Teodoro [PSD] e Dedé Teixeira [PT].

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa