O relatório de receitas da proposta orçamentária para 2013 foi aprovado, há pouco, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional [CMO].
Elaborado pelo relator da receita, deputado Claudio Puty [PT-SP], o texto inclui a reestimativa de arrecadação com acréscimo de R$ 23,8 bilhões para o próximo ano.
Ele justificou o acréscimo de arrecadação apostando “no crescimento econômico e no aumento da massa salarial”. De acordo com o parecer, do acréscimo da reestimativa de receita de R$ 23,8 bilhões, R$ 22 bilhões serão destinados para as emendas parlamentares e coletivas e também para compensar os estados exportadores pelas perdas decorrentes da Lei Kandir e R$ 1,8 bilhão para os fundos de Participação de Estados [FPE] e dos municípios [FPM].
Com a reestimativa, as receitas federais para 2013 somam R$ 1,25 trilhão.
O relator fez a reestimativa com base no aumento do Imposto sobre Operações financeiras [IOF], de R$ 2,73 bilhões; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [Cofins], de R$ 3 bilhões; do PIS/Pasep, de R$ 370 milhões; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL], de R$ 4,15 bilhões; de outras receitas administradas pela Receita Federal, de R$ 3,18 bilhões; do INSS, de R$ 2,69 bilhões; de concessões, de R$ 3,3 bilhões; de royalties de minérios, de R$ 2,1 bilhões; e de dividendos e participações, de R$ 2,33 bilhões.
A CMO também aprovou projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bilhão para os ministérios da Educação, de Ciência e Tecnologia, do Esporte e da Cultura. A maior parte do dinheiro, R$ 1,68 bilhão, será destinada ao Ministério da Educação para atender ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior [Fies].
* Com informações da Agência Brasil
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