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O Ministério Público do Ceará instaurou nessa quinta-feira [20], inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades e desvios de recursos públicos praticados pelo ex-prefeito de Pacajus Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo em 2011.
O procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, diz respeito às verbas nos fundos de educação e saúde.
O objetivo do inquérito é coletar os relatórios de auditoria interna realizados por empresas contratadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Pacajus sobre o exercício de 2011.
Sendo essas auditorias realizadas sob a recomendação do MPCE. Além disso, requer ouvir representantes da empresa Assessoria Técnica Municipal [ATM] e coletar os resultados de vistoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará [TCM-CE] para, enfim, saber se ocorreu desvio de recursos públicos na Prefeitura e Câmara de Vereadores de Pacajus no ano de 2011.
O prazo para envio dos relatórios é de 30 dias.
Para a ação, o MP considerou ainda o afastamento judicial do prefeito de Pacajus, do presidente da Câmara dos Vereadores, da procuradora-geral do Município, do controlador geral do Município e outros sete secretários municipais, além de outros servidores, por graves irregularidades entre os anos de 2009 e 2010, que importou no desvio público no valor de aproximadamente R$ 9 milhões; as transferências e pagamentos indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico [Fundef]; o déficit de aplicação dos recursos do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério [Fundeb]; entre outros.
É importante considerar que até a data de instauração do inquérito a 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus não tinha recebido os relatórios referentes à auditoria interna da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores do Município, bem como os resultados da vistoria realizada pelo TCM.
Fonte: Ascom
* Com informações do MPCE
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