O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [TRF5], desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, dará posse, nesta quarta-feira [5], às 17h30, a 16 novos juízes federais substitutos.A solenidade acontece no salão do Pleno do TRF5. Os novos juízes foram aprovados no XI Concurso Público do TRF5 para juiz federal substituto.
Os novos juízes passaram por mais de um ano de testes, com uma prova objetiva; duas provas escritas, sendo uma discursiva com dissertação e quatro questões, e outra com duas sentenças [de natureza cível e penal]; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e psicotécnico; prova oral e, por fim, avaliação de títulos. De um total de 3.575 candidatos inscritos, 18 conseguiram aprovação em todas as etapas do certame. Dois aprovados tomarão posse posteriormente.
Os 18 juízes substitutos são oriundos de diversos lugares do País, como Pernambuco, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Goiás, Pará e Distrito Federal. A maioria já atuava em órgãos como a Advocacia Geral da União e Procuradoria da Fazenda Nacional.
FORMAÇÃO - Antes de assumir as funções, os novos juízes passarão por um programa de formação, coordenado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região [Esmafe5], a partir do dia 10 de setembro.
O Curso de Introdução à Magistratura terá 520h de duração e inclui temas como “Deontologia, Ética e Relacionamento”, “Prática penal / Psicologia Judiciária”, “Impactos das decisões judiciais” e “Capacitação em Recursos da Informação”, além do estágio nas varas [240h], uma das inovações no programa desta edição.
TRF5 - O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, órgão do Poder Judiciário brasileiro, é composto por 15 desembargadores federais e possui como instâncias de julgamento o Pleno, do qual participam todos os seus integrantes, e quatro Turmas, das quais participam 12 desembargadores, sendo três em cada - o presidente, o vice-presidente e o corregedor regional não integram as Turmas.
O TRF5 integra as justiças federais de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, compete ao Pleno processar e julgar as ações rescisórias, os embargos infringentes, as revisões criminais, os conflitos de competência, os mandados de segurança contra atos de desembargador, os incidentes de uniformização de jurisprudência, as arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo suscitadas nos processos submetidos ao julgamento, originário ou recursal, do Tribunal etc.
Já às Turmas cabe processar e julgar os recursos das decisões de magistrados federais de primeira instância, como apelações, agravos de instrumento, mandados de segurança e habeas corpus contra ato dos juízes federais de primeiro grau, além dos demais feitos não incluídos na competência do Tribunal Plenário.
* Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5
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