TSE mantém decisão do TRE-CE e candidato em Pereiro tem registro deferido

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], manteve, nessa quinta-feira [23] a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará [TRE-CE].

No julgamento, Lóssio concedeu o registro de candidatura ao cargo de vereador nas eleições deste ano a Francisco das Chagas de Lima, do vizinho município de Pereiro.

Além desta decisão, outras quatro de outros estados do Brasil seguiram o mesmo entendimento, com o deferimento dos Tribunais Regionais Eleitorais e os recursos enviados pelos Ministérios Públicos Eleitorais nos Estados.

No caso do postulante à Câmara de Vereadore de Pereiro, o mesmo teve suas contas de campanha das eleições de 2008 desaprovadas pela Justiça Eleitoral, segundo o TSE. Entretanto, o Plenário do Tribunal modificou o posicionamento de antes e decidiu que para a obtenção de quitação eleitoral basta a apresentação das contas de campanha.

* Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral