O Tribunal de Contas da União [TCU] divulgou um documento com verificações de irregularidades nas contas de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca [Seap], como pagamentos antecipados e falta de planejamento na aquisição de material. Os responsáveis receberam multa individual que varia de R$ 4 mil a R$ 10 mil.“Em virtude do elevado montante das contratações, seria exigível dos responsáveis que acompanhassem a execução contratual, ainda mais se levando em conta os vários problemas ocorridos no desenrolar da contratação, de cujo conhecimento os gestores não poderiam se esquivar”, frisou a ministra Ana Arraes, relatora do processo.
Arraes ainda destacou que situação semelhante foi constada por ocasião da análise das contas referentes ao exercício de 2007, caracterizando-se a reincidência do ministério quanto à realização de pagamento sem o recebimento efetivo do objeto pactuado, em desobediência ao que determina a legislação.
O TCU determinou [Acórdão 3863/2012] à Controladoria-Geral da União que, quando da análise das contas subsequentes do Ministério da Pesca e Aquicultura [MPA], averigue junto ao ministério os motivos pelos quais os repasses financeiros são volumosos, ao passo que os resultados físicos não atingem patamar correspondente aos gastos.
* Com informações da Agência TCU
Nenhum comentário:
Postar um comentário