Começa nesta sexta-feira [24] a audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal [STF], para debater riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira.Nos dias 24 e 31 de agosto, cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto vão discutir os prós e contras do uso do material.
A programação prevê que cada um dos 35 expositores inscritos terá 20 minutos para fazer sua explanação. A audiência será realizada na sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI] 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria [CNTI], em agosto de 2007.
A ação questiona a Lei 12.648/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso em território paulista de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.
A ADI 3937 teve pedido de medida cautelar analisado pelo Plenário do STF no dia 4 de junho de 2008. Por 7 votos a 3, a Corte cassou liminar deferida anteriormente e manteve a vigência da Lei paulista 12.684/07.
* Com informações do STF
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