Projeto de lei e dois projetos de indicação são lidos na AL-CE

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta quinta-feira [2], foi lido o projeto de lei n° 110/12 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Ceará. A proposição é do deputado Dedé Teixeira [PT].

Foram lidos ainda dois projetos de indicação de autoria da deputada Fernanda Pessoa [PR]. O de n° 96/12 altera o Decreto n° 27.797 de maio de 2005 que institui a Campanha “Sua Nota Vale Dinheiro” no Estado. O de n° 97/12 dispõe sobre a inclusão de gratificação para todos os servidores públicos civis.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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