Na última sexta-feira [3], os procuradores da República Oscar Costa Filho e Maria Candelária Di Ciero informaram que o Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] vai recorrer da decisão da Justiça Federal ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região [TRF5].No pedido, a aceitação da denúncia contra os quatro acusados pelo vazamento das questões do Exame Nacional de Ensino Médio [Enem] de 2011.
No caso, duas pessoas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais [Inep], uma da Cesgranrio e outra do Colégio Christus. Pela decisão da Justiça Federal de 1º de agosto de 2012, apenas foi aceita a denúncia em relação ao professor Jahilton José Motta.
No dia 8 de março de 2012, o MPF-CE apresentou a denuncia contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões do Enem em 2011
O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] apresentou, no dia 8 de março, denuncia à Justiça contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] em 2011.Esses responsáveis pelo crime são duas representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais [Inep], uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus.
HISTÓRICO - Na denúncia, o MPF também requer que o INEP seja intimado para realizar a entrega de todo o material objeto do pré-teste em Fortaleza, por existir a possibilidade de que outras pessoas tiveram participação no crime.
De acordo com a análise do MPF, conforme o artigo 299 do Código Penal, as representantes do INEP deverão responder por falsidade ideológica, ao negarem a possibilidade de se obter os cadernos de provas do pré-teste. "Com o objetivo de acobertar a extensão do vazamento da prova", explica a procuradora da República, responsável pelo processo criminal, Maria Candelária de Di Ciero.
Já a representante da Cesgranrio, teve responsabilidade no vazamento das questões do Enem quando disponibilizou os cadernos dos pré-teste aos coordenadores dos colégios escolhidos que não dispunham de autorização legal de acesso ao material sigiloso, crime previsto no artigo 325 do Código Penal. E quanto aos funcionários do Colégio Christus, tanto a coordenadora e o professor, pela utilização e divulgação indevida do material sigiloso, pela violação de sigilo funcional, artigo 325, do Código Penal.
"A conclusão a que o MPF chegou é que o vazamento somente ocorreu e provavelmente ocorrerá pela vulnerabilidade do sistema no seu aspecto de deficiência da composição do Banco Nacional de Itens (BNI) que viola totalmente a metodologia que regulamenta a aplicação correta e segura do Enem",explica a procuradora da República Maria Candelária de Di Ciero.
"É possível entender que o MEC adiou a aplicação de uma nova aplicação da prova do Enem no ano de 2010, porque o problema é interno. O MEC não tem garantia de que o Enem não vai vazar", explica o procurador da República Oscar Costa Filho.
Fatos -Em 26 de outubro de 2011 foi instaurado inquérito policial, com o fim de apurar a autoria do delito prevista no artigo 325 do Código Penal Brasileiro, em razão do suposto do vazamento de questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2011, divulgadas antes da aplicação do referido exame por parte da instituição de ensino Christus, localizado em Fortaleza, no Ceará.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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