O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] divulgou uma nota nesta segunda-feira [6] criticando a postura do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará [TCM-CE], que excluiu sete nomes políticos que se encontravam com contas rejeitadas pelo próprio orgão e pelas Câmaras Municipais.
A sentença da retirada foi realizada no último dia 26 de julho e diz respeito às pessoas de Eduardo Ribeiro Lima [processo nº 8287/06], Francisco Celso Crisostomo Secundino [processos 10220/04 e 10219/04], Ana Helena Paula Pessoa Neves de Araújo [processo nº 10227/08], Antonio Almir Bie da Silva [processo nº 11125/03], João Batista Bastos Lira [processo nº 12691/07], José Stenio Rios [processo nº 2844/06] e Paulo Ricardo Gomes Alves [processos 1599/06 e 10426/06].
A sentença da retirada foi realizada no último dia 26 de julho e diz respeito às pessoas de Eduardo Ribeiro Lima [processo nº 8287/06], Francisco Celso Crisostomo Secundino [processos 10220/04 e 10219/04], Ana Helena Paula Pessoa Neves de Araújo [processo nº 10227/08], Antonio Almir Bie da Silva [processo nº 11125/03], João Batista Bastos Lira [processo nº 12691/07], José Stenio Rios [processo nº 2844/06] e Paulo Ricardo Gomes Alves [processos 1599/06 e 10426/06].
JUSTIÇA - Segundo o MPF-CE, o TCM-CE acatou pedido dos advogados dos mencionados gestores, os quais alegaram nulidades nos respectivos processos administrativos, relativas à não, observância da ampla defesa e do contraditório.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a decisão foi uma tentativa de burlar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, em razão da decisão do TCM-CE ter se "tornado definitiva e, em alguns deles, o próprio Poder Judiciário não havia reconhecido qualquer vício ou nulidade flagrante no processo do TCM-CE".
Para a Procuradoria Eleitoral, as decisões do Tribunal são "um retrocesso na aplicação da Lei da Ficha Limpa". Segundo o Procurador Márcio Torres, este ano as liminares judiciais foram em menor número que nas eleições anteriores.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a decisão foi uma tentativa de burlar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, em razão da decisão do TCM-CE ter se "tornado definitiva e, em alguns deles, o próprio Poder Judiciário não havia reconhecido qualquer vício ou nulidade flagrante no processo do TCM-CE".
Para a Procuradoria Eleitoral, as decisões do Tribunal são "um retrocesso na aplicação da Lei da Ficha Limpa". Segundo o Procurador Márcio Torres, este ano as liminares judiciais foram em menor número que nas eleições anteriores.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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