A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará [TJ-CE], através do desembargador José Arísio Lopes da Costa, suspendeu uma liminar, no último dia 16 de agosto, favorável ao prefeitável Jaime Júnior [DEM].O julgamento anulou a decisão proferida anteriormente pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza [Ação Ordinária nº 0033125-94.2012.8.06.0001].
A mais nova deliberação judicial [processo nº 0078057-73.2012.8.06.0000] movimentou o fim de semana na política icoense, isso em razão do impacto, pelo menos até o momento, na candidatura ao Palácio da Alforria pela oposição.
TRIBUNAL - O fato novo faz o candidato voltar à condição anterior, da ocasião do julgamento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral local, quando o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará [TCM-CE] divulgou a primeira lista dos gestores com as contas públicas rejeitadas.
Dentre os nomes dos ex-prefeitos icoenses, como Cardoso Mota, Quilon Peixoto, Neto Nunes e Oriel Nunes, aparecia, também na época, o de Jaime Júnior. Algumas semanas depois, quando o mesmo teve a liminar concedida em Fortaleza a seu favor, teve retirado o nome da lista do Tribunal.
MPCE - Vale destacar que o processo do TJ-CE se iniciou a partir do Ministério Público do Ceará [MP-CE] e na decisão recente do desembargador, diz o texto que "seus efeitos prevalecerão até o trânsito em julgado da decisão de mérito", o que pode complicar a situação do candidato.
Entretanto, diante da complexidade jurídica e suas interpretações, a possibilidade de resguardar o registro da candidatura democrata existe e deverá ser usada pelos advogados neste caso. A necessidade de um encaminhamento se faz diante do curto prazo eleitoral e da proximidade do pleito, marcado para 7 de outubro.
As últimas informações da movimentação deste processo apontam que no dia 16 ainda foram "enviados os autos digitais à consultoria jurídica" e no dia 17, o envio seguiu ao "serviço de mandado de segurança". Informações colhidas pelo Icó é Notícia apontam que o postulante envolvido entrará na justiça, se não já o tiver feito, visando prosseguir com sua postulação.
Enquanto nos bastidores há uma tensão, em especial pela proximidade das eleições municipais, vale lembrar que, para o mínimo de exercício do sufrágio em terras icoenses, é de se esperar que haja duas candidaturas, onde há a possibilidade de escolha natural. Havendo apenas uma, a ideia de escolha desaparece. A Justiça dará a palavra final. Assim como vem ocorrendo este ano em todo o Brasil.
Enquanto nos bastidores há uma tensão, em especial pela proximidade das eleições municipais, vale lembrar que, para o mínimo de exercício do sufrágio em terras icoenses, é de se esperar que haja duas candidaturas, onde há a possibilidade de escolha natural. Havendo apenas uma, a ideia de escolha desaparece. A Justiça dará a palavra final. Assim como vem ocorrendo este ano em todo o Brasil.
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