A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta sexta-feira [17], a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais. A declaração aconteceu na Seção Judiciária onde a magistrada atuou por dez anos como juíza federal.Hoje, apenas os juízes de segunda instância votam nas eleições da direção dos tribunais e a escolha é feita entre os membros de maior antiguidade. A ministra defendeu que os juízes de primeiro grau também possam eleger os membros da direção dos Tribunais e que o critério da antiguidade não seja determinante.
“Eu acho importantíssima a eleição direta. É uma experiência muito promissora. Os argumentos dos críticos são de que os magistrados de primeiro grau não sabem votar. Segundo eles, votarão sempre naqueles que oferecerem vantagens e naqueles que estiverem com um discurso meio demagógico. Eu não acredito nessa hipótese. A magistratura de primeiro grau é muito mais forte do que podemos pensar. Aliás, é quem mais sabe da Justiça porque ela está nas frentes de combate”, afirmou.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição [PEC] que estabelece as eleições diretas nos Tribunais de Justiça. O projeto foi apresentado em fevereiro pelo senador Eduardo Suplicy.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
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