Três projetos foram lidos no expediente da sessão legislativa desta terça-feira [10] começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE].Um deles é o projeto de lei 106/12, que reconhece o município de Sobral poderá ser a capital cearense da educação, proposta pela deputada Mirian Sobreira [PSB].
Começou a tramitar ainda o projeto de indicação 90/12, do deputado Ferreira Aragão [PDT], sobre a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal a partir da infância.
Ainda entrou em tramitação o projeto 91/12, de autoria da deputada Fernanda Pessoa [PR], dispondo sobre o Programa Bom Motorista, que pretende premiar os condutores de veículos automotores que não apresentarem infrações de trânsito no período de um ano em seus prontuários, mediante a concessão de desconto gradativo no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores [IPVA].
Ainda entrou em tramitação o projeto 91/12, de autoria da deputada Fernanda Pessoa [PR], dispondo sobre o Programa Bom Motorista, que pretende premiar os condutores de veículos automotores que não apresentarem infrações de trânsito no período de um ano em seus prontuários, mediante a concessão de desconto gradativo no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores [IPVA].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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