O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, apresentou na última quinta-feira [31/5], uma avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2012, durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa [AL-CE].Ele lembrou que o relatório é preliminar, porque o Estado está implantando as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público [NBCASP] e alguns dados estão sujeitos a alterações.
Mauro Filho ressaltou que o Ceará é pioneiro no novo sistema de contabilidade, que é mais moderno e que visa tornar o Brasil compatível com a maioria dos países. O secretário destacou a redução do endividamento líquido do Estado. “Isso significa que o Ceará paga mais do que contrata novos empréstimos e pode ampliar os investimentos” explicou o secretário.
De acordo com ele, o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores [IPVA]. “Isso mostra que mesmo com redução de alíquotas a arrecadação tem aumentado”, afirmou.
O relatório mostra também a queda nas despesas do Estado, que foram 34.5% menores que o previsto para o quadrimestre. As despesas com pessoal foram reduzidas nos três poderes e no Ministério Público e representam apenas 68,58 % do que estava previsto para o período.
Mauro Filho informou ainda que a proposta que compartilha o ICMS sobre compras não presenciais foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira [30/5].
Hoje o imposto sobre vendas pela internet, TV ou catálogos fica só para o Estado fabricante. “A ideia é dividir o ICMS com o Estado onde é feita a compra” explicou Mauro, lembrando que a medida ainda precisa ser apreciada no Plenário do Senado e na Câmara Federal.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Lula Morais [PCdoB] explicou que a apresentação do relatório quadrimestral é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] . “O Ceará hoje soluciona demandas reprimidas da sociedade graças à boa condição financeira. O Estado vem mantendo as contas equilibradas, o que permite ampliar os investimentos”, afirmou Lula.
Também participaram da audiência, técnicos da Secretaria da Fazenda e alunos de cursos de gestão pública da Universidade Federal do Ceará [UFC] e da Universidade Estadual do Ceará [Uece].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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