No mesmo período em que serão realizadas as útimas convenções, que podem ser marcadas até sábado [30], os políticos se voltaram para o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará [TCM-CE].O Tribunal [foto] divulgou, nesta segunda-feira [25], uma relação com gestores municipais que tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal nos últimos oito anos.
A lista, encaminhada à Justiça Eleitoral, é composta por 3.654 nomes de políticos com contas desaprovadas pelo TCM-CE em 9.092 processos.
Do total, 1.473 gestores aparecem na lista com notas de improbidade e outros 3.162 tiveram contas desaprovadas, mas sem nota de improbidade. E a relação ainda será atualizada até o dia 5 de julho.
SEM CANDIDATURA? Ainda não. Os nomes presentes na lista do TCM-CE podem ser barrados na Lei da Ficha Limpa, mas serão analisados caso a caso, se um dos que fazem parte se candidatar nas Eleições Municipais de 2012.
Conforme apresenta a Lei de Inelegibilidades [Lei Complementar nº 64/1990], são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Do total, 1.473 gestores aparecem na lista com notas de improbidade e outros 3.162 tiveram contas desaprovadas, mas sem nota de improbidade. E a relação ainda será atualizada até o dia 5 de julho.
SEM CANDIDATURA? Ainda não. Os nomes presentes na lista do TCM-CE podem ser barrados na Lei da Ficha Limpa, mas serão analisados caso a caso, se um dos que fazem parte se candidatar nas Eleições Municipais de 2012.
Conforme apresenta a Lei de Inelegibilidades [Lei Complementar nº 64/1990], são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
DIVISÃO DA LISTA DO TRIBUNAL - A novidade na divulgação realizada neste ano é a divisão dos nomes em três “sublistas”: "Prestação de Contas de Governo", "Com Notas de Improbidade" e "Sem Nota de Improbidade".
Prestação de Contas de Governo__Da primeira sublista, integram os prefeitos municipais cujas prestações de Governo foram desaprovadas pela Câmara Municipal, em decorrência de pareceres prévios favoráveis ou desfavoráveis do TCM-CE ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM-CE em caso de pareceres prévios desfavoráveis.
Com Notas de Improbidade__Relação dos prefeitos/ gestores municipais que tiveram prestações/ tomadas de contas de gestão rejeitadas pelo TCM-CE em por decisão definitiva, assim como por tomadas de contas especiais ou processos de natureza semelhante e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, com indicação de Nota de Improbidade Administrativa.
Sem Nota de Improbidade__Fazem parte os prefeitos/gestores municipais responsáveis por Prestações/tomadas de contas de gestão rejeitadas pelo TCM-CE, por decisão definitiva, como também por tomadas de contas especiais ou processos de natureza semelhante e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, Sem indicação de Nota de Improbidade Administrativa.
Quilon Peixoto - 41 processos
Expedita Nunes - 11 processos
Oriel Nunes - 9 processos
Marcos Barreto - 6 processos
Ana Núbia - 4 processos
Cardoso Mota - 4 processos
Neto Nunes - 4 processos
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Prestação de Contas de Governo__Da primeira sublista, integram os prefeitos municipais cujas prestações de Governo foram desaprovadas pela Câmara Municipal, em decorrência de pareceres prévios favoráveis ou desfavoráveis do TCM-CE ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM-CE em caso de pareceres prévios desfavoráveis.
Com Notas de Improbidade__Relação dos prefeitos/ gestores municipais que tiveram prestações/ tomadas de contas de gestão rejeitadas pelo TCM-CE em por decisão definitiva, assim como por tomadas de contas especiais ou processos de natureza semelhante e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, com indicação de Nota de Improbidade Administrativa.
Sem Nota de Improbidade__Fazem parte os prefeitos/gestores municipais responsáveis por Prestações/tomadas de contas de gestão rejeitadas pelo TCM-CE, por decisão definitiva, como também por tomadas de contas especiais ou processos de natureza semelhante e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, Sem indicação de Nota de Improbidade Administrativa.
DEZENAS DE ICOENSES - 32 pessoas que passaram pela Prefeitura Municipal de Icó [PMI] fazem parte da lista do TCM-CE. Das três sublistas, o único que integra todas elas é o ex-prefeito Cardoso Mota [PSD].
Entretanto, em se falando de quantia de processos, a liderança é do ex-prefeito Quilon Peixoto Farias, que tem 41 no total, o que o coloca em 1º lugar no Icó e em 5º no Ceará entre os gestores com mais quantidade.
O mais curioso, se essa palavra pode ser utilizada, é a relação de pessoas que fazem parte da situação e da oposição. Pode ser citado o caso de Cardoso Mota, Quilon Peixoto e Neto Nunes, pelo lado do grupo situacionista, como também do ex-prefeito Jaime Júnior, do lado oposicionistas.
O Ranking dos processo está assim:
Entretanto, em se falando de quantia de processos, a liderança é do ex-prefeito Quilon Peixoto Farias, que tem 41 no total, o que o coloca em 1º lugar no Icó e em 5º no Ceará entre os gestores com mais quantidade.
O mais curioso, se essa palavra pode ser utilizada, é a relação de pessoas que fazem parte da situação e da oposição. Pode ser citado o caso de Cardoso Mota, Quilon Peixoto e Neto Nunes, pelo lado do grupo situacionista, como também do ex-prefeito Jaime Júnior, do lado oposicionistas.
O Ranking dos processo está assim:
Quilon Peixoto - 41 processos
Expedita Nunes - 11 processos
Oriel Nunes - 9 processos
Marcos Barreto - 6 processos
Ana Núbia - 4 processos
Cardoso Mota - 4 processos
Neto Nunes - 4 processos
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