Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE] dessa terça-feira [12], a deputada Eliane Novais [PSB] defendeu fim do voto secreto na Casa.A parlamentar apontou o exemplo das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul e Rondônia, onde, segundo ela, o voto secreto já não existe. Em São Paulo também está sendo discutido, conforme apontou ela.
“Há, portanto, um movimento no sentido de eliminar este mecanismo ultrapassado. Queremos entrar com um projeto para o fim do voto secreto aqui também nessa Casa Legislativa. Nós devemos essa transparência ao povo do Ceará, somos representantes legítimos, e mais do que claro, fazer com que o povo saiba em que matérias estamos votando abertamente para que nada fique no sigilo”, justificou Novais [foto].
Na avaliação da deputada, o voto aberto, assim como a ficha limpa, são reivindicações populares e fazem parte do atual sentimento de transparência pública. Para ela, o voto aberto é um mecanismo que oferece transparência às tomadas de decisão das casas legislativas, permitindo o eleitor fiscalizar seu representante; coibindo a corrupção e impedindo que os parlamentares se escondam no sigilo do voto.
“Devemos entender que o eleitor tem sempre o direito de saber como seu representante vota e é ao povo que parlamentares e governantes devem prestar conta de seus atos. A transparência é o melhor meio de combate a corrupção, pois permite que o eleitor seja um fiscal do processo político, preservando os bens e os atos públicos”, pontuou Eliane.
A parlamentar comentou que o assunto também está sendo proposto no Congresso Nacional. De acordo com ela, existem três propostas de emenda à Constituição que restringem o voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara e que, de acordo com o presidente José Sarney [PMDB-AP], estarão na pauta do Senado Federal, da sessão desta quarta-feira [13].
Eliane Novais ressaltou que a Constituição Federal já estabelece o voto secreto nas deliberações de perda de mandato, apreciação de veto presidencial, indicação de magistrados, ministros do TCU, governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e chefes de missão diplomática. Sendo a análise dessas indicações de competência do Senado.
“Portanto, acredito ser de extrema importância que esta Casa, juntamente com nossos companheiros da bancada federal cearense, nos movimentemos e possamos fazer parte desta virada na história da política brasileira, lutando pela aprovação do fim do voto secreto”, frisou.
A parlamentar também comunicou que está encaminhando o pedido de afastamento do deputado Téo Menezes [PSDB] da Mesa Diretora, a exemplo do que decidiu o Superior Tribunal de Justiça [STJ] em relação ao seu pai, o conselheiro Teodorico Menezes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE].
“É prudente pedir o afastamento; temos que tomar essa precaução no sentido de a Casa ficar isenta nesse momento”, justificou Novais, referindo-se ao suposto envolvimento dos dois no desvio de recursos para a construção de kits sanitários.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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