Justiça eleitoral diz estar preparada para aplicar a Lei da Ficha Limpa

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], garante que a Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições municipais deste ano.

A afirmação foi feita nesta sexta-feira [18], durante encontro com juízes eleitorais e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná [TRE-PR].

Segundo a ministra, as ações envolverão a Corte Eleitoral e todos os Tribunais Regionais Eleitorais, que estão altamente qualificados para aplicar os dispositivos da Lei.

REDES SOCIAIS - Defensora da liberdade de imprensa, a ministra ressaltou que no processo eleitoral é preciso assegurar o direito à liberdade de expressão, focando o tema no uso das mídias sociais. Ela lembrou que foi voto vencido no TSE no julgamento do uso do Twitter pelos políticos. No entendimento da maioria dos ministros, o uso dessa ferramenta virtual por candidatos caracteriza campanha eleitoral antecipada.

A ministra enfatizou ainda que “o direito é vivo e devemos nos aperfeiçoar em reuniões e conversas sobre o tema, pois a sociedade atualmente está mais atuante e necessita de informação”.


* Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

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Publicado por Jornalismo

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