Distribuidoras de energia poderão ser obrigadas a devolver R$ 7 bilhões aos consumidores

Os ministros do Tribunal de Contas da União [TCU] devem se reunir nos próximos dias para uma decisão final sobre a devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores.

Esse dinheiro foi cobrado a mais nas contas de luz durante pelo menos sete anos. Parecer da área técnica do TCU vai recomendar aos ministros que as 63 distribuidoras de energia sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro.

O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco [Celpe] a pedido do Congresso Nacional.

O Tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] sobre a falha e pediu medidas para a correção do erro. A diretoria da agência reguladora somente tomou providência quando o caso foi revelado pela Folha de São Paulo, em outubro de 2009.

O relator do processo é o ministro Valmir Campelo e será dele a decisão de acatar ou não o parecer do TCU. Os ministros podem ou não seguir o voto.


* Com informações da Agência CNM