A Assembleia Legislativa [foto] aprovou nesta quinta-feira [3] dois projetos de lei do Poder Executivo.O de nº 02/12, que acompanha a mensagem de nº 7.355, altera o artigo 29 da Lei Complementar n° 98/11, e muda a nomenclatura da Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Ceará para Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado.
Já o segundo, nº 03/12, que acompanha a mensagem n° 7.359, dispõe sobre a extinção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Institucional do Ceará [Funedins], órgão de natureza contábil-financeira. Também foi aprovado o projeto de lei n°01/12, de autoria do deputado Sérgio Aguiar [PSB], que considera de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Icaraí [Adesi], localizada no município de Amontada.
Foi aprovado ainda o projeto de resolução de n°08/12 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A matéria concede licença ao deputado Vanderley Pedrosa [PTB] para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias. O deputado Perboyre Diógenes [PMDB] vai assumir a titularidade.
Foi aprovado ainda o projeto de resolução de n°08/12 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A matéria concede licença ao deputado Vanderley Pedrosa [PTB] para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias. O deputado Perboyre Diógenes [PMDB] vai assumir a titularidade.
* Com informações e imagem [Paulo Rocha] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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