Ainda em 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE] realizará um concurso para preenchimento de 14 cargos. O edital tem divulgação prevista para este semestre, segundo a nota informativa do órgão.O presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, esteve recentemente em São Paulo, tratando do assunto com a direção da Fundação Carlos Chagas [FCC], provável organizadora do concurso - que será destinado ao preenchimento de uma vaga para o cargo de auditor substituto de conselheiro, três vagas de procuradores de contas e dez vagas de técnico de controle externo.
CARGOS - Para o cargo de auditor, as atribuições incluem as de presidir a instrução de processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com propostas de decisão a ser votadas pelos integrantes do pleno ou da Câmara para a qual for designado; e de substituir conselheiro, quando convocado. O subsídio para o cargo é de R$ 22.911,74.
O procurador de contas tem, entre outras atribuições, as de promover a defesa da ordem jurídica, requerendo ao Tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário; e de promover ações judiciais destinadas à proteção desses interesses, quando necessários e pertinentes à sua atuação funcional. Para o cargo, o subsídio é de R$ 24.117,62.
Quanto ao preenchimento das dez vagas para os cargos de técnicos de controle externo, a remuneração sem adicional de titulação é de R$ 3.479,48. O valor pode chegar até R$ 4.113,61, de acordo com o percentual da parte variável da Gratificação de Desempenho da Carreira de Controle Externo [GDCE] e a titulação do servidor.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social
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