O Diário Oficial da União [DOU] de 24 de abril de 2012 trouxe a oficialização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com a publicação da Portaria nº 793.A instituição do projeto amplia e articula pontos de atenção a Saúde para pessoas com deficiência. No país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 45 milhões de deficientes devem ser beneficiados.
Com o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento a esse grupo de pessoas, a rede ainda promove a vinculação de deficientes e suas famílias aos pontos de atenção. Além disso, deve garantir articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de Saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.
É importante destacar que a operacionalização da implantação do projeto passa pela execução de quatro fases: diagnóstico e desenho regional da rede; adesão ao projeto; contratualização dos pontos de atenção e a implantação e acompanhamento pelo grupo condutor estadual da rede.
O cumprimento das metas relacionadas às ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência será acompanhado de acordo com o plano de ação regional e dos planos de ação municipais. Além disso, os Municípios ficarão responsáveis pela implementação e a coordenação do Grupo Condutor Municipal, a contratualização dos pontos de atenção, incluído o respectivo financiamento, monitoramento e a avaliação da Rede.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se organiza em três componentes: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, e em múltiplas deficiências e a atenção hospitalar de urgência e emergência.
Os critérios definidos para implantação de cada componente e seu financiamento por parte da União serão objeto de normas específicas que serão previamente discutidas e pactuadas no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
* Com informações da Agência CNM
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