As denúncias envolvendo os empréstimos consignados para servidores estaduais voltaram a repercutir na Assembleia Legislativa, no segundo expediente da sessão desta quarta-feira [4].Os deputados Augustinho Moreira [PV], Eliane Novais [PSB] e Roberto Mesquita [PV] cobraram explicações do Governo do Estado. Já o líder do Executivo, deputado Antonio Carlos [PT], deu esclarecimentos sobre o caso.
Conforme frisou Agustinho, a empresa Promus recebe 19% sobre o faturamento com as transações de empréstimos consignados, lucrando, após os descontos, cerca de R$ 5 milhões. "Isso é o que dói na nossa alma, faturar esse valor em cima do servidor", ressaltou o deputado.
Em seu pronunciamento, Augustinho elogiou o governador Cid Gomes como administrador do Estado, no entanto, salientou que ele deve ser alertado pelos parlamentares. "O governador não é Deus para saber tudo o que acontece nas secretarias". Por fim, o deputado cobrou mais atuação por parte da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
"O que nós queremos é que, aquilo que podemos modificar para melhor, que nós possamos conseguir através deste Parlamento", destacou Roberto Mesquita. O deputado criticou, ainda, a postura das instituições financeiras no Brasil. "Os bancos não dão nada a ninguém, eles são as instituições que mais lucram neste País, os verdadeiros abutres da economia", disse.
Eliane Novais, por sua vez, defendeu a realização de uma audiência pública para se debater o assunto, com representantes dos servidores. "Não queremos debater por debater, queremos encontrar a solução. Temos que resguardar a vida dos servidores", considerou Eliane. Segundo a parlamentar, os servidores "querem vir a esta Casa, porque estão sentindo na pele aquilo que acontece todo o mês, que é o seu salário comprometido de forma absurda. E nós aqui de mãos atadas, sem podermos fazer nada".
O líder do Governo na Assembleia Legislativa explicou que os juros cobrados nos empréstimos aos servidores são reduzidos. "Não são juros de mercado, são juros para consignados", disse. "A relação entre as empresas, é bom que se diga, é uma relação comercial entre essas empresas. No Ceará, foi feita uma licitação para a contratação da empresa que controla esse processo, com muita transparência".
O líder governista lembrou, ainda, que existe uma margem estabelecida para a contratação do empréstimo, resguardando o servidor de comprometer todo o seu salário com as prestações e os juros.
O deputado Welington Landim [PSB] disse que já está devidamente esclarecida para a sociedade a legalidade dos empréstimos consignados para os servidores públicos do Estado. Para o parlamentar, está havendo uma tentativa de “requentar” o assunto, uma vez que todas as informações sobre a legalidade das transações bancárias foram devidamente repassadas pelo Governo.
Já para Heitor Férrer [PDT], aação do governador não passa de um “ensaio” do socialista – uma espécie de encenação para resolver o caso -, pois ele já dispõe de vasta documentação que comprovaria a existência de um esquema de enriquecimento ilícito e não tomou providências a respeito do escândalo.
As supostas provas foram entregues por Férrer, em 20 de dezembro do ano passado, após Cid Gomes solicitar, em plenário, um mês antes, que ele assim procedesse. O parlamentar lembrou que tornou público o problema em julho de 2011.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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