MPF-CE recomenda suspensão das obras do Acquário Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] recomendou à Secretaria do Turismo do Estado do Ceará [Setur] que não dê continuidade às obras na área de implantação do Acquário Ceará.

O motivo da suspensão das obras seriam a necessidade de um posicionamento da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan-CE]

Segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, responsável pela recomendação encaminhada à Setur, o acesso aos documentos relacionados com o Programa de Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação do Acquário Ceará a permitiu tomar essa iniciativa.

Com posse da Portaria nº 11, de 12 de abril de 2012, publicada na Seção I, do Diário Oficial da União, da coordenação de Pesquisa e Licenciamento Arqueológico do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues teve conhecimento de que o departamento do IPHAN permitiu ao arqueólogo e coordenador do projeto de pesquisa arqueológica realizasse estudos na área de implantação do Acquário Ceará, colocando em execução o Programa de Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação do Acquário Ceará.

Em um parecer do próprio Iphan-CE, de 13 de abril de 2012, que define os procedimentos para a condução do Programa, também existe o prazo estabelecido de 15 dias para que o coordenador apresente os resultados dos estudos, tanto o dignóstico do caso estudado, como o Programa de Prospecção Arqueólogica feita na área do Acquário Ceará. Ambas as fases do Programa ainda não foram realizadas pelo profissional responsável do Iphan-CE.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará

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Publicado por Jornalismo

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