Durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa [AL-CE], nesta sexta-feira [27], o deputado Delegado Cavalcante [PDT] apresentou um projeto de indicação na Casa.O projeto dispõe sobre o fomento à cultura através de incentivo às rádios, TV's e jornais comunitárias, por meio da destinação de parte da verba de publicidade do Governo Estadual.
A audiência pública discutiu a necessidade de uma nova lei para as rádios comunitárias, e teve a frente o presidente da Comissão citada, o próprio parlamentar Cavalcante.
"O projeto de indicação tem como objetivo incentivar rádios, jornais e TV's comunitários no Estado do Ceará, para que possam desempenhar a contento o trabalho sério e comprometido com o social. De fato, os meios de comunicação comunitários têm um alcance inimaginável sendo, de fato, veículos formadores de opinião e com grande poder de impacto social, comercial e comunitário", considerou Cavalcante.
Durante a audiência pública, representantes de associações que tratam das rádios comunitárias destacaram as suas reivindicações. Rosa Gonçalves, conselheira da Associação Mundial de Rádios Comunitárias [Amarc], reclamou da legislação do País que, segundo ela, ainda discrimina as rádios comunitárias e trata os seus trabalhadores como transgressores. Rosa cobrou a aprovação de uma lei "que venha, de fato, ao encontro das necessidades das rádios comunitárias".
A presidente da Amarc, a chilena Maria Pía Matta, enfatizou a importância das rádios comunitárias para a consolidação da democracia nos países latino-americanos. "O rádio também é um suporte de liberdade de expressão", frisou.
Para ela, essas rádios são perseguidas pelas grandes empresas de comunicação, por tentarem repassar a informação ao público de uma diferenciada. "O problema da rádio comunitária não é só das pessoas que trabalham nela; é um problema de Estado", finalizou.
Por sua vez, a coordenadora legislativa da Amarc, Taís Ladeira, falou sobre a luta para a modificação da lei federal 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. A reclamação da coordenadora é que a legislação trata a rádio comunitária como "serviço especial", não podendo, portanto, veicular propagandas comerciais.
Taís Ladeira apontou que uma das bandeiras da Amarc é pela regularização da propaganda comercial e de um fundo público para essas emissoras. O debate contou, ainda, com a participação de representantes de rádios comunitárias de todo o Estado.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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