No Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa [AL-CE], na sessão desta quarta-feira [11], a deputada Eliane Novais [PSB] ocupou a tribuna para informar sobre as atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, da qual é presidente.Segundo ela [foto], algumas das missões da Frente são: fortalecer as relações entre Poder Legislativo e sociedade civil, mobilizar a população e instituir políticas públicas que possibilitem as mulheres se inserir no movimento desenvolvimentista do Estado.
Conforme destacou a parlamentar, estão previstas no plano de ações da Frente, a elaboração de um projeto de resolução que garanta a participação feminina na Mesa Diretora da Casa, um projeto de enfretamento à violência, e a articulação com as câmaras municipais cearenses.
Eliane Novais apontou que outra iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher será um convênio com o Observem, um programa de monitoramento das condições de vida da mulher cearense, vinculado à Universidade Estadual do Ceará [Uece]. "Na última reunião encaminhamos um ofício ao secretário de Segurança para disponibilizar dados de todo o Ceará ao Observem", informou.
Ela destacou, ainda, a aprovação pela Frente, de uma moção de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça, que inocentou um homem acusado de manter relações sexuais com meninas de 12 anos, sob a justificativa de que elas já teriam iniciado vida sexual. "Crianças e adolescentes devem ser prioridade. É dever do Estado protegê-las e da família ampará-las", considerou.
Por fim, a deputada informou que as integrantes da Frente visitarão todas as delegacias da mulher do Ceará, iniciando pela unidade de Fortaleza, no dia 17, às 9h, com a meta de avaliar as instalações e as condições de funcionamento de cada delegacia.
* Com informações e imagem [Paulo Rocha] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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