A aprovação do texto principal da Lei Geral da Copa, ocorrida nesta terça-feira [28], na Comissão Especial da Câmara será feita novamente na terça-feira [6], a partir das 14h30.“É para corrigir um vício de procedimento. Vamos retomar a votação para evitar que no futuro alguém conteste a tramitação do projeto”, disse o presidente da comissão, deputado Renan Filho [PMDB-AL].
A nova votação será necessária porque a aprovação da matéria na tarde de ontem ocorreu alguns minutos depois de iniciada a ordem do dia no plenário da Câmara. Pelo Regimento Interno da Casa, nenhuma votação em comissões poderá ser feita durante o período em que o plenário esteja deliberando sobre alguma matéria.
Baseado no que prevê o regimento, o deputado Arnaldo Faria de Sá [PTB-SP] apresentou questão de ordem ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia [PT-RS], para que a votação seja anulada. Maia ainda não deu seu parecer à proposição. O deputado Renan Filho acredita que a decisão de Maia será no sentido de anular a votação da Lei da Copa e votá-la novamente na comissão.
O deputado Renan Filho disse que não vê dificuldades para fazer a nova votação, até mesmo porque o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido [PT-SP], foi aprovado por ampla maioria. De acordo o deputado, após a nova votação do texto principal será feita a votação dos destaques que visam a alterar a proposta.
* Com informações da Agência Brasil
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