Dois ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], responsabilizados pela concessão irregular de aposentadoria por tempo de serviço a 46 segurados, ainda na década de 1990, devem ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado.O valor, que chega a R$ 5 milhões, consta de dois processos de Tomada de Contas Especial [TCE] encaminhados, neste mês, pelo Governo Federal ao Tribunal de Contas da União.
De acordo com as duas TCEs, instauradas pelo Ministério da Previdência Social e que tiveram o resultado referendado pela Controladoria-Geral da União [CGU], os segurados beneficiados com as aposentadorias irregulares também se encontram em débito com a Fazenda Nacional, solidariamente aos ex-servidores. Os processos apresentam o valor que cada um dos segurados deve devolver à União.
Os dois ex-servidores do INSS, Maria do Carmo Batista de Almeida e Jair Gonçalves de Almeida Filho, que trabalhavam na Gerência Executiva Norte no Rio de Janeiro, foram demitidos em 1998 por se valerem do cargo para “lograr proveito pessoal e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional”.
TCE - A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CGU
0 comentários :
Postar um comentário