Deputado Heitor Férrer ressalta emenda que dispõe sobre Ficha Limpa nos três poderes

Durante a sessão plenária desta sexta-feira [2] da Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer [PDT] destacou a necessidade de aprovar o quanto antes a emenda à Constituição Estadual, de sua autoria, que prevê a implantação do projeto Ficha Limpa nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para ele [foto], quando a emenda for implementada nas três esferas de poder, haverá um limpeza ética e moral “para aqueles que irão assumir cargos na máquina pública”.

Conforme Heitor, a emenda foi assinada por 25 deputados e teve como base um projeto similar apresentado em Minas Gerais. “´Pedi a minha assessoria que adequasse o projeto à nossa realidade”, ponderou. De acordo com o deputado, sua emenda foi apresentada em 2010 e outros estados já aprovaram projetos com o mesmo teor.

ÁUDIO DO PARLAMENTAR

“À época, a emenda não foi aprovada pela Procuradoria desta Casa. Foi arquivado e eu o desarquivei, com novas assinaturas e o apresentei em fevereiro de 2011”, disse. O deputado pedetista fez um apelo ao líder do Governo, deputado Antonio Carlos [PT], relator da matéria, “para que ela seja votada no mais breve espaço de tempo possível”.

O deputado Antonio Carlos frisou que “o parecer da Procuradoria da Casa foi no sentido de não aprovar algo que venha ser questionado na sua constitucionalidade”. Para ele, “o parecer pode avançar ainda mais.”

Heitor Férrer pontuou que “a matéria é legitimamente oriunda do Parlamento, já que o ingresso no serviço público depende das leis elaboradas pelo Legislativo”. O deputado observou que, com isso, “devem ser sanados todos os possíveis vícios de origem levantados pela Procuradoria”.

* Com informações, áudio e imagem [crédito: Paulo Rocha] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa